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Dilma sanciona lei que garante investimentos em educação e saúde

17/09/2013

A previsão é que já em 2013 ocorra um aporte de R$ 770 milhões, aumentando em 2014 para R$ 1,81 bilhão e chegando em 2022 a quase R$ 20 bilhões. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a saúde e para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – entre elas, 10% do PIB para o setor. Ao ressaltar a relevância dos recursos que serão injetados, Dilma Rousseff pontuou os desafios que o País terá que vencer para prestar serviços públicos de qualidade em educação e saúde. “A educação é cara, é onerosa para os orçamentos públicos, mas não se pode economizar com ela, pois a sua ausência é a vitória da ignorância, que é muito mais cara para a sociedade”, definiu. Sobre a saúde, pontuou o papel relevante do Congresso Nacional, que, segundo a presidenta, demonstrou sensibilidade social ao destinar parcela dos recursos também para a saúde, já que na proposta original 100% dos royalties seriam destinados à educação. “É indiscutível a relevância da decisão de direcionar 25% para a saúde, e ela vai ao encontro a uma das maiores preocupações de nossa sociedade”, ressaltou Dilma. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou durante a cerimônia que a sanção da lei é um marco histórico para o Brasil e para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Estamos dando uma demonstração dos desafios que temos, pois não é fácil para um país como o nosso, com quase 200 milhões de habitantes, buscar oferecer saúde gratuita, pública e de qualidade”, ressaltou. De forma semelhante, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse se tratar de fato único para a educação brasileira, já que Dilma Rousseff, ao sancionar a lei, deixa o seu “maior legado” para as futuras gerações. Ele recordou ainda que foi da presidenta a ideia de destinar os royalties do petróleo para a educação. “Os 100% não nasceram nas ruas! Foi a senhora que levantou essa bandeira. Mas é verdade também que as entidades e os movimentos fizeram avançar tantas outras conquistas de hoje”, destacou Mercadante. (Fonte: PT na Câmara)
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